Termos e Condições de Utilização da Plataforma Web e App Móvel
Bem-vindo à BiblioLED, Biblioteca Pública para Leitura e Empréstimo Digital administrada pela Direção-Geral do Livros, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e disponibilizada pela empresa Distribuidora Digital de Libros, S.A.U.
A utilização deste serviço permitirá que possa usufruir do empréstimo de livros em formato digital de forma simples, segura e amigável, disponível através da plataforma Web e da APP móvel.
Aceitação dos Termos e Condições de Utilização
Por favor, antes de utilizar a BiblioLED, leia atentamente estes Termos e Condições de Utilização, bem como os documentos referidos, pois contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações como utilizador da BiblioLED.
Ao utilizar a BiblioLED, compromete-se a cumprir estes Termos e Condições de Utilização e aceita nossa Política de Privacidade, aqui incorporada por referência. Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização ou com a Política de Privacidade, não deve aceder, nem utilizar a BiblioLED.
Ao concordar, declara que leu e aceita com os Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade da BiblioLED.
Privacidade
Leia a nossa política de privacidade para obter informações sobre como a DGLAB, usa e protege as informações pessoais que pode fornecer ao utilizar este serviço. Ao usar este serviço, aceita expressamente os termos da política de privacidade.
Conta
A BiblioLED é um serviço que permite o acesso, o empréstimo e a leitura de livros em formato digital aos utilizadores inscritos numa das bibliotecas municipais pertencentes à Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP).
Ao aceder pela primeira vez à BiblioLED, deverá selecionar a Rede Intermunicipal ou Rede Metropolitana de Bibliotecas a que pertence a biblioteca municipal onde está inscrito e será redirecionado para o respetivo catálogo.
Caso pretenda utilizar a BiblioLED, deverá efetuar a sua inscrição através do preenchimento do respetivo formulário.
Após a sua inscrição ser validada pela biblioteca municipal onde está inscrito, receberá um email com as suas credenciais de acesso e assim poderá efetuar a sua autenticação na BiblioLED.
Apenas poderá utilizar a BiblioLED se estiver inscrito numa das bibliotecas municipais que integram a RNBP.
Após a autenticação na BiblioLED poderá pesquisar, requisitar e ler os conteúdos disponíveis no catálogo.
Os utilizadores menores de 13 anos de idade, são autorizados a utilizar a BiblioLED pelo encarregado de educação ou tutor para aceder ao seu conteúdo, assumindo a responsabilidade pelo i) comportamento online; ii) controlo de acesso e uso da aplicação e do seu conteúdo; e iii) consequências de qualquer uso indevido da BiblioLED e do seu conteúdo.
O adulto responsável, encarregado de educação ou tutor que autorizou a inscrição e o acesso de menores de 13 anos de idade reconhece que certos conteúdos podem ser inapropriados para um menor.
Recomendamos que exerça supervisão razoável sobre o uso da BiblioLED e do seu conteúdo por menores de 13 anos de idade sob o seu cuidado.
A inscrição de utilizadores menores de 13 anos só será efetiva após entrega do formulário de autorização, devidamente assinada pelo encarregado de educação ou tutor na biblioteca municipal onde está inscrito.
Os dados recolhidos serão usados exclusivamente para produção de informação estatística de utilização do serviço, de acordo com a Política de Privacidade.
Após aceder à BiblioLED passará a ter acesso ao serviço de empréstimo dos livros digitais disponíveis na coleção nacional. Para além deste, cada coleção regional poderá apresentar uma oferta cumulativa própria, exclusiva para utilização dos utilizadores inscritos nas bibliotecas da RNBP localizadas no seu território, através da sua Rede Intermunicipal ou Rede Metropolitana de Bibliotecas Públicas.
A DGLAB, enquanto administradora da BiblioLED é responsável por definir as condições de empréstimo dos conteúdos disponíveis, incluindo a duração de cada empréstimo (salvo outra indicação do editor) e o número máximo de empréstimos e reservas permitidas por utilizador. Contacte diretamente a biblioteca municipal onde está inscrito para obter mais informações sobre a BiblioLED.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de autenticação na BiblioLED e deve reportar imediatamente à biblioteca municipal onde está inscrito ou à DGLAB qualquer uso não autorizado do serviço através do endereço: biblioled@dglab.gov.pt
Ao utilizar a BiblioLED e os seus serviços, aceita os termos e as condições de utilização divulgadas e concorda em cumpri-los.
Propriedade da plataforma web e APP Móvel
A Distribuidora Digital de Libros S.A.U. é a empresa responsável pela plataforma informática que disponibiliza a BiblioLED, incluindo todos os direitos de autor, marcas, nomes comerciais, logotipos, patentes, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados com a mesma. As marcas "Distribuidora Digital de Libros, S.A.U." e "Thorium Reader", e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados, são marcas registadas.
Em qualquer caso, o utilizador não possui nem adquire quaisquer direitos sobre a BiblioLED, exceto o direito de a utilizar de acordo com os Termos e Condições de Utilização. Nada na BiblioLED ou no seu conteúdo deve ser interpretado como conferindo ao utilizador qualquer direito, título, interesse ou outra licença sobre o programa informático integrado na plataforma ou no conteúdo, incluindo, em particular, qualquer direito de propriedade intelectual sobre o programa informático e os seus componentes, exceto o direito de o utilizar de acordo com os Termos e Condições de Utilização. Além disso, não poderá alugar, vender, modificar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou transferir conteúdos protegidos no seu todo ou em parte. Não poderá utilizar nenhum dispositivo, programa ou rotina para interferir ou tentar interferir com o correto funcionamento da BiblioLED, no seu todo ou em parte.
Propriedade Intelectual do Conteúdo
A Distribuidora Digital de Libros, S.A.U, os seus licenciantes ou outros fornecedores possuem os direitos e autorizações necessários para mostrar e difundir o conteúdo que aparece na plataforma web e na APP da BiblioLED, incluindo os livros, textos, anúncios e capas.
Com exceção dos conteúdos em domínio público ou daqueles cujos detentores dos direitos permitiram a sua utilização livre, todos os outros conteúdos estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos associados à propriedade intelectual. É da sua responsabilidade assegurar que o uso que faz dos conteúdos disponíveis, bem como de todos os elementos que os compõem, não viole quaisquer direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos.
Os livros e audiolivros em formato digital estão disponíveis apenas para utilizadores inscritos na BiblioLED e validados pela biblioteca municipal que indicou, e destinam-se apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso do conteúdo disponível na BiblioLED é estritamente proibido. O utilizador não pode modificar, transmitir, publicar, participar da transferência ou venda, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir ou explorar os conteúdos desta plataforma, no todo ou em parte, em rigoroso cumprimento da legislação em matéria de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos conexos e à regulamentação da reprodução, difusão e utilização de obras protegidas.
Alterações aos Termos e Condições e/ou ao Serviço
Reservamo-nos o direito de, ocasionalmente, alterar os Termos e Condições de Utilização ou algumas especificidades do serviço poderão também sofrer alterações ou até ser eliminadas. Os utilizadores serão notificados, com a publicação das eventuais alterações. O utilizador aceita que o seu acesso e uso do serviço passa a cumprir a versão mais recente dos Termos e Condições de Utilização publicados e cuja da será sempre visível.
Ocasionalmente, por motivos técnicos ou operacionais, a BiblioLED pode estar inacessível em algum momento ou por qualquer período de tempo.
Utilização do Serviço
O utilizador da BiblioLED aceita utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos e Condições de Utilização. Adicionalmente, concorda em não usar o serviço de nenhuma forma que viole qualquer legislação ou regulamento nacional ou internacional, para assumir ou tentar assumir a identidade de outra pessoa ou adotar qualquer outra conduta que restrinja, impeça ou dificulte o uso ou a fruição da BiblioLED por parte de qualquer pessoa.
Conteúdos produzido pelo utilizador do serviço
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Versão 2024-10-28